Question 1

O que faz exatamente um despachante oficial?

Accepted Answer

Um despachante oficial representa a sua empresa perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. Classifica a mercadoria, calcula os direitos e o IVA devidos, submete a declaração aduaneira e responde profissionalmente pelo conteúdo do que declara. É uma profissão regulada, com responsabilidade própria, o que a distingue de um mero intermediário logístico.

Question 2

Preciso de despachante para importar?

Accepted Answer

Legalmente pode declarar por si próprio, mas na prática precisa de conhecer a nomenclatura combinada, os regimes aduaneiros e os controlos aplicáveis ao seu produto. A maioria das empresas conclui que o custo do despachante é inferior ao custo de um erro. Se importa com regularidade, a diferença torna-se evidente ao fim de poucas operações.

Question 3

Quanto custa o vosso serviço?

Accepted Answer

Os honorários dependem do tipo de operação, do número de posições pautais envolvidas e de haver ou não licenciamentos adicionais. Enviamos sempre uma estimativa escrita antes de avançar, com os honorários separados dos direitos e impostos que são devidos ao Estado. Nunca começamos um processo sem que tenha aceitado o valor.

Question 4

Trabalham com empresas pequenas ou só com grandes grupos?

Accepted Answer

Trabalhamos com ambos. Temos clientes que importam um contentor por ano e grupos com operações diárias em vários portos. O processo é o mesmo, o que muda é a frequência e o nível de automatização que faz sentido montar.

Question 5

Que documentos preciso de reunir?

Accepted Answer

Na maioria das importações: fatura comercial, packing list, documento de transporte (conhecimento de embarque, carta de porte aéreo ou CMR) e, quando aplicável, certificado de origem. Consoante o produto podem ser exigidos certificados sanitários, licenças ou declarações de conformidade. Enviamos-lhe a lista específica logo no primeiro contacto.

Question 6

Quanto tempo demora o desalfandegamento?

Accepted Answer

Com documentação completa e canal verde, a declaração pode ser processada no próprio dia. Se for atribuído canal laranja há conferência documental, e em canal vermelho há verificação física, o que acrescenta normalmente um a três dias úteis. O que mais atrasa processos não é a alfândega, é documentação em falta.

Question 7

O que é o número EORI e preciso de um?

Accepted Answer

O EORI é o número que identifica a sua empresa em qualquer operação aduaneira na União Europeia. Qualquer entidade que importe ou exporte precisa de o ter. Se ainda não tem, tratamos do registo por si, normalmente em poucos dias.

Question 8

A minha mercadoria está retida. O que faço?

Accepted Answer

Ligue-nos diretamente em vez de usar o formulário. Precisamos de saber a estância aduaneira, o número do processo e o motivo indicado. Na maioria dos casos trata-se de documentação em falta ou de uma divergência de classificação, e ambas se resolvem mais depressa com intervenção imediata.

Question 9

Como são calculados os direitos aduaneiros?

Accepted Answer

Os direitos aplicam-se sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que corresponde ao valor de transação ajustado com o frete e o seguro até à fronteira da União. A taxa depende da posição pautal do produto e do país de origem. Se existir acordo comercial preferencial e prova de origem válida, a taxa pode ser reduzida ou nula.

Question 10

Pago IVA na importação?

Accepted Answer

Sim, o IVA é liquidado no momento da importação sobre o valor aduaneiro acrescido dos direitos. Empresas com IVA dedutível recuperam-no posteriormente. Existe ainda a possibilidade de autoliquidação do IVA na importação, que evita o desembolso imediato, e verificamos se a sua empresa reúne condições para o fazer.

Question 11

É possível adiar o pagamento de direitos?

Accepted Answer

Sim, através de regimes suspensivos como o entreposto aduaneiro ou o aperfeiçoamento ativo. Se a mercadoria fica em stock antes de ser vendida, ou se vai ser transformada e reexportada, estes regimes libertam tesouraria de forma significativa. Analisamos caso a caso se compensa.

As dúvidas que nos colocam com mais frequência

Antes de começar

Documentos e prazos

Custos e impostos

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