Glossário
Glossário aduaneiro
Os termos que aparecem nos documentos e nas conversas com a alfândega, explicados sem rodeios. Guarde esta página, dá jeito mais vezes do que imagina.
16 termos
- AEOOperador Económico Autorizado
- Estatuto atribuído pela alfândega a empresas com histórico de conformidade comprovado. Dá direito a menos controlos físicos, prioridade nas verificações e simplificações documentais.
- ATAutoridade Tributária e Aduaneira
- A entidade portuguesa responsável pela cobrança de impostos e pelo controlo aduaneiro. É perante a AT que o despachante submete as declarações.
- Canal de controloVerde, laranja ou vermelho
- Nível de controlo atribuído a cada declaração. Verde significa libertação automática, laranja implica conferência documental e vermelho implica verificação física da mercadoria.
- Classificação pautalPosição na Nomenclatura Combinada
- Código que identifica a mercadoria e determina a taxa de direitos aplicável, bem como as licenças e controlos exigidos. Classificar mal é a origem mais comum de correções e coimas.
- CMRCarta de porte rodoviário internacional
- Documento que titula o transporte de mercadorias por estrada entre países. Prova o contrato de transporte e acompanha a carga.
- DAUDocumento Administrativo Único
- O formulário de declaração aduaneira usado na União Europeia para importação, exportação e trânsito. Hoje submetido eletronicamente.
- Direitos aduaneirosImposição sobre a importação
- Valor cobrado sobre mercadoria importada de fora da União Europeia. Calculado aplicando a taxa da posição pautal ao valor aduaneiro.
- Entreposto aduaneiroRegime de armazenagem suspensiva
- Regime que permite armazenar mercadoria sem pagar direitos nem IVA até ao momento em que é introduzida no consumo. Liberta tesouraria em operações com stock.
- EORIEconomic Operators Registration and Identification
- Número único que identifica a sua empresa em qualquer operação aduaneira na União Europeia. Obrigatório para importar ou exportar.
- IncotermsInternational Commercial Terms
- Conjunto de regras da Câmara de Comércio Internacional que define quem paga o quê e onde passa o risco numa compra e venda internacional. A versão em vigor é a de 2020.
- Packing listLista de embalagem
- Documento que descreve o conteúdo de cada volume, com pesos e dimensões. Usado na conferência física e na determinação de fretes.
- Prova de origemCertificado ou declaração de origem
- Documento que comprova onde a mercadoria foi produzida. É o que permite aplicar taxas preferenciais ao abrigo de acordos comerciais da União Europeia.
- Regime suspensivoSuspensão temporária de imposições
- Conjunto de regimes que adiam ou suspendem o pagamento de direitos e IVA, como o entreposto, o trânsito e o aperfeiçoamento ativo.
- Trânsito aduaneiroRegime T1 ou T2
- Regime que permite circular mercadoria entre estâncias aduaneiras sem pagar imposições no ponto de entrada, transferindo essa obrigação para o destino.
- Valor aduaneiroBase de cálculo das imposições
- Valor sobre o qual incidem os direitos. Corresponde ao valor de transação ajustado com frete e seguro até à fronteira da União Europeia.
- Verificação físicaControlo em canal vermelho
- Inspeção da mercadoria pela alfândega para confirmar que corresponde ao declarado. Implica custos de movimentação e algum tempo adicional.
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